Pedro Wilson Papin, ex-prefeito de Ivaiporã (gestão 2000/2003), firmou um acordo com o Ministério Público para devolver à Prefeitura a quantia de R$ 1.394.941,26. Este acordo põe fim a quatro processos de improbidade administrativa movidos contra ele, nos quais foi condenado em todas as instâncias, estando agora em fase de execução.
O Procedimento Administrativo 0069.23.000113-8 detalha que o acordo envolve o pagamento de R$ 843.612,18 para ressarcir os cofres públicos e uma multa de R$ 551.329,08. Celebrado na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivaiporã, através do Acordo de Não Persecução Civil 01/2024, este documento aborda questões relacionadas a danos ao patrimônio público.
As condenações totalizavam inicialmente R$ 2.415.582,43, mas foram reduzidas para R$ 1.394.941,26 devido a um abatimento de 50% dos juros de mora acumulados, conforme estabelecido no Acordo de Não Persecução Civil 01/2024, assinado pelo Ministério Público, pela Prefeitura de Ivaiporã e pelo ex-prefeito Pedro Papin.
Como parte do acordo, Pedro Papin comprometeu-se a restituir à Prefeitura R$ 600.000,00 de entrada, valor pago em abril de 2024. O restante, totalizando R$ 794.941,26, será pago em duas parcelas nos meses de abril de 2025 e abril de 2026, corrigidas pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).
